Termos e Condições da CenturyLink para Revenda de AWS

Atualizado: 5 de novembro de 2019

ESTES TERMOS E CONDIÇÕES APLICAM-SE A CADA CLIENTE QUE COMPRA OS SERVIÇOS DA AWS DIRETO DO CENTURYLINK COMO UMA NOVA CONTA NO ÂMBITO DO CLOUD APPLICATION MANAGER. ESTES TERMOS NÃO SE APLICAM A QUALQUER CLIENTE QUE (i) MUDA DE UMA CONTA AWS EXISTENTE PARA A CENTURYLINK PARA OBTER FATURAMENTO CONSOLIDADO OU (ii) MANTÉM UM CONTRATO DIRETO COM A AWS.

O Cliente (ou "Você" ou "Cliente Final") reconhece e concorda que o uso dos serviços das Amazon Web Services, Inc. ("AWS") ("Serviços da AWS") está sujeito à aceitação destes Termos e Condições de Revenda da AWS, o Calendário do Cloud Application Manager, o Anexo de Serviço CTS e o Contrato.

A. Termos Gerais.

  1. O Cliente deve ter um endereço legal e de faturamento localizado nos Estados Unidos, Canadá, Reino Unido ou alguns países da Europa, Ásia-Pacífico e América Latina onde a CenturyLink disponibilizou seus serviços ("Países Disponíveis"). Os recursos dos serviços nos Países Disponíveis podem variar e a disponibilidade do país pode mudar periodicamente. Toda e qualquer cobrança ao Cliente relacionada com o uso de Serviços da AWS será prevista e faturada em USD ou GBP, a não ser que haja acordo diferente no Contrato ou documento de pedido aplicável. O acesso pelo Cliente aos Serviços da AWS é estritamente para uso interno do Cliente, e pode não ser revendido pelo Cliente.
  2. A CenturyLink pode fazer alterações nos Serviços da AWS fornecidos pela CenturyLink (incluindo a disponibilidade ou operação de certos recursos ou funcionalidades ou o encerramento de determinadas ofertas ou funcionalidades) periodicamente, de acordo com o Calendário do Cloud Application Manager e mediante aviso publicado no Site. Além disso, a CenturyLink reserva-se o direito de cancelar o uso pelo Cliente do Serviço da AWS caso por algum motivo a AWS rescinda seu contrato com a CenturyLink. A CenturyLink envidará esforços comercialmente razoáveis para fornecer aos Clientes aviso antecipado da rescisão. No caso de qualquer rescisão, as partes cooperarão para desenvolver um plano de transição, e a CenturyLink trabalhará com a AWS para facilitar a transição e migração de Clientes para a AWS ou para outro revendedor autorizado antes da data de entrada em vigor da rescisão.
  3. Além e sujeito às disposições aplicáveis do Contrato e do Calendário do Cloud Application Manager, o Cliente reconhece e concorda que a CenturyLink é obrigada a coletar determinadas informações do Cliente que podem incluir, entre outras, informações de nome e contato e ID da conta. Além disso, o Cliente reconhece e concorda que nada nestes termos, o Calendário do Cloud Application Manager, o Anexo de Serviço CTS ou o Contrato pode impedir a AWS ou a CenturyLink de coletar, reter e usar informações de rede e uso sempre que o Cliente acessar ou usar o site da AWS ou serviços autorizados com a finalidade de (a) fornecer serviços de gerenciamento de aplicativos em nuvem (incluindo, por exemplo, cobrança de serviços da AWS e outros serviços administrativos) e serviços da AWS (b) operar, manter, fornecer ou melhorar os serviços da AWS, ou ( c) cumprir a lei ou uma ordem vinculativa de um órgão governamental. Com relação ao uso pelo Cliente do site ou serviços autorizados da AWS que incluem uma ou mais soluções de terceiros, a AWS ou a CenturyLink pode divulgar ao provedor de solução terceirizada aplicável o nome, a cidade, o estado/região, país e CEP/código postal e informações associadas ao uso pelo Cliente do site ou de serviços autorizados da AWS.
  4. O Cliente é exclusivamente responsável pela conformidade com as leis aplicáveis relacionadas com a maneira pela qual os Serviços da AWS são utilizados e configurados, inclusive a transferência e processamento de conteúdo e/ou dados pessoais) e as regiões nas quais o Cliente opta por usar os Serviços da AWS e armazenar qualquer conteúdo e/ou dados pessoais aplicáveis. A CenturyLink não se responsabiliza e não tem nenhuma responsabilidade por qualquer acesso não autorizado à conta AWS ou conteúdo do Cliente nem por qualquer outra falha ou interrupção de um Serviço AWS. O Cliente não usará em nenhuma circunstância os Serviços da AWS para processar ou armazenar dados confidenciais do governo conforme esse termo é definido pelo órgão regulatório/governamental de qualquer jurisdição local na qual o Cliente opte por usar os Serviços da AWS ou quaisquer dados restritos de outra forma.
  5. O Cliente garantirá que seu conteúdo e o conteúdo de usuários finais não viola nenhuma política da CenturyLink nem as leis aplicáveis. O Cliente é exclusivamente responsável pelo desenvolvimento, operação, manutenção, segurança e uso de conteúdo, inclusive sua operação técnica, compatibilidade de API e manuseio adequado de avisos ou reclamações de usuários finais ou terceiros, inclusive avisos em conformidade com a Lei de Direitos Autorais do Milênio Digital dos EUA ou qualquer outra lei de direitos autorais aplicável.
  6. O Cliente é exclusivamente responsável por configurar a conta e usar os Serviços da AWS de uma forma que forneça segurança e redundância, incluindo controles de acesso aprimorados, criptografia e backup. A CenturyLink não se responsabiliza pelos Serviços da AWS (diretamente ou por meio de qualquer indenização), incluindo qualquer responsabilidade por acesso ou conteúdo não autorizado ou perda de dados.
  7. O Cliente não venderá, transferirá nem sublicenciará nenhuma credencial de login e chaves privadas a qualquer outra entidade ou pessoa, excluindo seus agentes e subcontratados que prestam serviços em nome do Cliente.
  8. O Cliente concorda que a empresa ou seus licenciadores detenham todos os direitos, títulos e interesses no e do conteúdo do Cliente. Os envios do Cliente serão regidos pelos termos da licença Apache, a menos que a AWS consinta em outra licença suportada pela AWS.
  9. Somente os Acordos de Nível de Serviço (SLAs) previstos na Seção B, que podem ser alterados a critério exclusivo da CenturyLink, se aplicarão aos Serviços da AWS.
  10. Sujeitos aos SLA aplicáveis abaixo, o site da AWS e os Serviços da AWS são fornecidos "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM". A CenturyLink não dá nenhuma declaração ou garantia, não se responsabiliza e não terá nenhuma responsabilidade relacionada com os Serviços da AWS, incluindo, entre outros, qualquer falha, interrupção ou cancelamento do Serviço da AWS (ou da CenturyLink para cumprir qualquer requisito ou instrução da AWS) por qualquer razão, incluindo qualquer decisão da AWS de cancelar a disponibilidade para determinadas regiões/países ou por quaisquer outras razões consideradas necessárias pela AWS.
  11. O Cliente deve concordar com a Política de Uso Aceitável (AUP) da AWS, e quaisquer locais relacionados à sucessora, uma vez que pode ser atualizada periodicamente. A CenturyLink pode (i) notificá-lo sobre qualquer interrupção, suspensão, cancelamento do serviço ou violações da Política de Uso Aceitável da AWS (e quaisquer locais relacionados à sucessora), da Lei de Direitos Autorais do Milênio Digital dos EUA ou qualquer outra lei de direitos autorais aplicável em conexão com a remoção ou desabilitação de acesso ao conteúdo que viole a Política de Uso Aceitável da AWS; ou (ii) suspender o uso de um Serviço da AWS se a CenturyLink ou a AWS determinar razoavelmente que seu uso apresenta um risco de segurança, impacta adversamente os sistemas da AWS ou os sistemas e conteúdos de outros clientes da AWS ou apresenta riscos que sujeitam a AWS e a CenturyLink a responsabilidade. Se possível, a CenturyLink restaurará seu uso e acesso imediatamente após a resolução do problema que deu origem à suspensão. A CenturyLink não terá nenhuma responsabilidade relacionada com qualquer aviso, suspensão ou assistência prestada em conexão com este parágrafo. O Cliente continua a ser responsável por todas as taxas e encargos incorridos durante o período de suspensão; e o Cliente não terá direito a nenhum crédito de serviço no âmbito de um SLA aplicável por qualquer período de suspensão.
  12. Além de qualquer outra seção aplicável relacionada com impostos no Contrato, a CenturyLink cobrará do Cliente quaisquer impostos e impostos indiretos aplicáveis, inclusive imposto sobre consumo, vendas e transações e impostos brutos na medida em que a AWS aplicar esses impostos à CenturyLink. Além disso, o Cliente reconhece e concorda que a CenturyLink poderá repassar ao Cliente quaisquer impostos retidos pelos quais a AWS considerar que a CenturyLink possa ser direta ou indiretamente responsável, e o Cliente concorda em pagar valores adicionais necessários de forma que o valor líquido recebido pela CenturyLink seja igual ao valor devido e a pagar de acordo com o Contrato e estes termos.
  13. Indenização. O Cliente defenderá, indenizará e isentará a CenturyLink, suas afiliadas e licenciantes e fornecedores e cada um de seus respectivos funcionários, executivos, diretores e representantes de e contra quaisquer perdas decorrentes de ou relacionadas a qualquer reclamação de terceiros relacionada a: (a) violação da lei aplicável pelo Cliente, conteúdo do Cliente ou envios do Cliente; ou (b) suposta violação ou apropriação indébita de quaisquer direitos de terceiros pelo conteúdo ou envios do Cliente ou pelo uso, desenvolvimento, projeto, produção, publicidade ou marketing do conteúdo ou envios do Cliente. Como aqui utilizado, "conteúdo" significa software (incluindo imagens da máquina), dados, texto, áudio, vídeo ou imagens; e "envios" significa conteúdo que o Cliente publica ou envia para fóruns de desenvolvedores, repositórios de códigos de amostra, repositórios de dados públicos, áreas da comunidade do site da AWS ou qualquer outra parte do site da AWS que permite que terceiros disponibilizem software, produtos ou dados.
  14. O Cliente reembolsará a CenturyLink e suas afiliadas, e cada um de seus respectivos funcionários, executivos e diretores, pelos seus respectivos custos diretos (incluindo honorários advocatícios razoáveis) incorridos para defender qualquer ação movida contra a CenturyLink e/ou a AWS ou suas afiliadas por uma empresa não afiliada de terceiros alegando que o conteúdo ou envios do Cliente violam os direitos de propriedade intelectual dessa parte. A CenturyLink pode, a seu critério e às suas custas, assumir o controle ou participar da defesa de tal reivindicação. O Cliente indenizará a CenturyLink, suas afiliadas ou fornecedor e cada um de seus respectivos funcionários, executivos e diretores pelo valor de qualquer julgamento ou solução final adversa decorrente da reivindicação acima.
  15. O Cliente cumprirá todas as leis e regulamentos aplicáveis de controle de importação, reimportação, exportação e re-exportação, incluindo os Regulamentos de Administração de Exportação, o Regulamentos sobre Tráfico Internacional de Armas e os programas de sanções econômicas específicos de cada país implementados pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros. O Cliente é o único responsável pela conformidade com as leis aplicáveis relacionadas à maneira como o Cliente escolhe usar os Serviços da AWS, incluindo (i) o conteúdo de transferência e processamento do Cliente; (ii) fornecimento de conteúdo e (iii) especificação da região da AWS na qual ocorre qualquer um dos itens acima.
  16. Manuseio de Dados Após Rescisão ou Expiração. O Cliente tem acesso e a capacidade de reter dados contidos na conta do Cliente durante o período de serviço aplicável e até a data efetiva de término ou expiração. O Cliente é responsável por facilitar a transferência ou transferência para o Cliente de informações, incluindo dados e credenciais da conta raiz, antes da data efetiva da rescisão.

B. Acordos de Nível de Serviço (SLAs).

Os SLAs disponibilizados ao Cliente pela CenturyLink são estabelecidos e definidos nos Acordos de Nível de Serviço da AWS. O Cliente deve enviar solicitações de Créditos de Serviço à CenturyLink. Sujeito à verificação da interrupção ou falha que originou a solicitação de Crédito de Serviço, o Cliente receberá quaisquer Créditos de Serviço devidos diretamente pela CenturyLink. Esses SLAs preveem recursos únicos exclusivos do Cliente para quaisquer tipos de interrupções, deficiências ou falhas de Serviço da AWS.

Exclusões do SLA: os Acordos de Nível de Serviço não se aplicam a (A) qualquer indisponibilidade, suspensão ou rescisão do Serviço da AWS nem a outros problemas de desempenho de Serviço da AWS que resultem de uma suspensão descrita no Acordo, esses termos e condições ou qualquer política aplicável (como, por exemplo, a Política de Acesso ao Setor Público da AWS), o que for aplicável, e  (B) os motivos enumerados para indisponibilidade, suspensão ou rescisão do Serviço da AWS conforme previsto na seção  Exclusões do SLA (exceto sob o item (i) dessa seção) no âmbito dos Acordos de Nìvel de Serviço da AWS.

C. Clientes Finais do Setor Público

Além da Seção A. Termos Gerais e Seção B. Acordos de Nível de Serviço, todos os Clientes Diretos do Setor Público também devem reconhecer que o uso dos Serviços da AWS está sujeito à versão atual da Política de Acesso do Setor Público da AWS. "Cliente Direto do Setor Público" significa um Cliente que é uma agência ou organização em um País Disponível que faz parte (ou pertence, é financiada, gerenciada ou controlada substancialmente por):

  1. poder executivo, legislativo ou judiciário de qualquer governo
  2. entidades semigovernamentais (como o Banco Mundial); ou
  3. instituições com financiamento substancialmente público (como faculdades, universidades e hospitais).

Para evitar dúvidas, fica proibido o uso de Serviços da AWS por um Cliente Direto do Setor Público localizado em qualquer país que não seja um País Disponível. Qualquer uso de serviços contrário a esta seção será imediatamente cancelado, e a CenturyLink e/ou a AWS reserva-se o direito de empregar qualquer recurso aplicável.

Seu processo de inscrição on-line no Cloud Application Manager, incluindo qualquer clique para aceitar telas/termos constitui sua aceitação desses termos. Para evitar dúvidas, você reconhece que a CenturyLink pode executar diretamente os termos da Política de Acesso ao Setor Público da AWS, incluindo o direito, a seu critério exclusivo, de aceitar e/ou rejeitar o uso de Serviços da AWS pelo Cliente.