Termos e Condições da CenturyLink para Revenda de AWS

Atualização: 15 de abril de 2019

O Cliente (ou "você") reconhece e concorda que seu uso dos serviços da Amazon Web Services, Inc. ("AWS") ("AWS Services") está sujeito à aceitação pelo Cliente destes termos e condições adicionais exigidos pela CenturyLink e estabelecidos na Seção A abaixo, e UM dos conjuntos de termos e condições exigidos pela AWS na Seção B.

A. Termos Gerais. o Cliente concorda com os seguintes termos aplicáveis ao uso, pelo Cliente, de AWS Services conforme habilitados pela CenturyLink:

  1. O Cliente deve ter um endereço legal e de faturamento localizado nos Estados Unidos, Canadá, Reino Unido ou alguns países da Europa e América Latina onde a CenturyLink disponibilizou seus serviços ("Países Disponíveis"). Os recursos dos serviços nos Países Disponíveis podem variar e a disponibilidade do país pode mudar periodicamente. Toda e qualquer cobrança ao Cliente relacionada com o uso de Serviços da AWS será prevista e faturada em USD ou GBP, a não ser que haja acordo diferente no Contrato ou documento de pedido aplicável. O acesso pelo Cliente aos Serviços da AWS é estritamente para uso interno do Cliente, e pode não ser revendido pelo Cliente.
  2. Os Serviços da AWS habilitados pela CenturyLink estão sempre sujeitos à aceitação inicial e contínua da AWS. A CenturyLink pode fazer alterações aos Serviços da AWS (incluindo a disponibilidade ou operação de determinados recursos ou funcionalidade ou o cancelamento de determinadas ofertas ou funcionalidades) periodicamente e mediante aviso publicado no Website (https://www.ctl.io). A CenturyLink fornecerá aviso dessas alterações com tanta antecedência quanto praticável. Além disso, a CenturyLink reserva-se o direito de cancelar o uso pelo Cliente do Serviço da AWS caso por algum motivo a AWS rescinda seu contrato com a CenturyLink. A CenturyLink envidará esforços comercialmente razoáveis para fornecer aos Clientes aviso antecipado da rescisão. No caso de qualquer rescisão, as partes cooperarão para desenvolver um plano de transição, e a CenturyLink trabalhará com a AWS para facilitar a transição e migração de Clientes para a AWS ou para outro revendedor autorizado. Qualquer recuperação de dados após a rescisão está sujeita à política padrão da AWS no momento da rescisão.
  3. Adicionalmente e sujeito às disposições aplicáveis do Contrato e da Programação o Cloud Application Manager, o Cliente reconhece e concorda que a CenturyLink é obrigada a coletar determinadas informações do Cliente, que podem incluir, entre outras, nome e informações de contato e ID da conta. Além disso, o Cliente reconhece e concorda que nada nestes termos, no Anexo do Cloud Application Manager ou no Contrato impede que a AWS ou a CenturyLink capture, retenha e use informações da rede e de consumo sempre que o Cliente acessar ou usar o site ou serviços autorizados da AWS com a finalidade de (a) prestar Serviços de Gerenciamento de Aplicativos em Nuvem (incluindo faturamento de serviços da AWS e outros serviços administrativos) e Serviços da AWS, respectivamente, (b) operar, manter, fornecer ou melhorar os Serviços da AWS, (c) cumprir a lei ou uma ordem vinculante de um órgão público ou (d) ajudar a AWS conforme indicado na Seção 12 abaixo. Com relação ao uso pelo Cliente do site ou serviços autorizados da AWS que incluem uma ou mais soluções de terceiros, a AWS ou a CenturyLink pode divulgar ao provedor de solução terceirizada aplicável o nome, a cidade, o estado/região, país e CEP/código postal e informações associadas ao uso pelo Cliente do site ou de serviços autorizados da AWS.
  4. O Cliente é exclusivamente responsável pela conformidade com as leis aplicáveis relacionadas com a maneira pela qual os Serviços da AWS são utilizados e configurados, inclusive a transferência e processamento de conteúdo e/ou dados pessoais) e as regiões nas quais o Cliente opta por usar os Serviços da AWS e armazenar qualquer conteúdo e/ou dados pessoais aplicáveis. A CenturyLink não se responsabiliza e não tem nenhuma responsabilidade por qualquer acesso não autorizado à conta AWS ou conteúdo do Cliente nem por qualquer outra falha ou interrupção de um Serviço AWS. O Cliente não usará em nenhuma circunstância os Serviços da AWS para processar ou armazenar dados confidenciais do governo conforme esse termo é definido pelo órgão regulatório/governamental de qualquer jurisdição local na qual o Cliente opte por usar os Serviços da AWS ou quaisquer dados restritos de outra forma.
  5. O Cliente garantirá que seu conteúdo e o conteúdo de usuários finais não viola nenhuma política da CenturyLink ou da AWS nem as leis aplicáveis. O Cliente é exclusivamente responsável pelo desenvolvimento, operação, manutenção, segurança e uso de conteúdo, inclusive sua operação técnica, compatibilidade de API e manuseio adequado de avisos ou reclamações de usuários finais ou terceiros, inclusive avisos em conformidade com a Lei de Direitos Autorais do Milênio Digital ou qualquer outra lei de direitos autorais aplicável. O Cliente é exclusivamente responsável por providenciar a recuperação de conteúdo pós-rescisão diretamente com a AWS.
  6. O Cliente é exclusivamente responsável por configurar a conta e usar os Serviços da AWS de uma forma que forneça segurança e redundância, incluindo controles de acesso aprimorados, criptografia e backup. A CenturyLink não se responsabiliza pelos Serviços da AWS (diretamente ou por meio de qualquer indenização), incluindo qualquer responsabilidade por acesso ou conteúdo não autorizado ou perda de dados.
  7. O Cliente não venderá, transferirá nem sublicenciará nenhuma credencial de login e chaves privadas a qualquer outra entidade ou pessoa, excluindo seus agentes e subcontratados que prestam serviços em nome do Cliente.
  8. Os envios do Cliente serão regidos pelos termos da licença Apache localizada em http://apache.org/licenses/, a menos que a AWS consinta em outra licença suportada pela AWS.
  9. Somente os Acordos de Nível de Serviço (SLAs) previstos na Seção D, que podem ser alterados a critério exclusivo da CenturyLink, se aplicarão aos Serviços da AWS.
  10. A AWS pode exigir termos adicionais para quaisquer ambientes que você decida criar em data centers da AWS disponíveis fora doa EUA, RU ou países da América Latina identificados acima.
  11. Sujeitos aos SLA aplicáveis abaixo, o site da AWS e os Serviços da AWS são fornecidos "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM". A CenturyLink não dá nenhuma declaração ou garantia, não se responsabiliza e não terá nenhuma responsabilidade relacionada com os Serviços da AWS, incluindo, entre outros, qualquer falha, interrupção ou cancelamento do Serviço da AWS (ou da CenturyLink para cumprir qualquer requisito ou instrução da AWS) por qualquer razão, incluindo qualquer decisão da AWS de cancelar a disponibilidade para determinadas regiões/países ou por quaisquer outras razões consideradas necessárias pela AWS.
  12. A CenturyLink pode ajudar a AWS a (i) notificá-lo sobre qualquer interrupção, suspensão, cancelamento do serviço ou violações da Política de Uso Aceitável da AWS, da Lei de Direitos Autorais do Milênio Digital dos EUA ou qualquer outra lei de direitos autorais aplicável em conexão com a remoção ou desabilitação de acesso ao conteúdo que viole a Política de Uso Aceitável da AWS; ou (ii) suspender o uso de um Serviço da AWS se a AWS determinar razoavelmente que seu uso apresenta um risco de segurança, impacta adversamente os sistemas da AWS ou os sistemas e conteúdos de outros clientes da AWS ou apresenta riscos que sujeitam a AWS a responsabilidade. Se praticável, a CenturyLink ajudará a AWS a restaurar seu uso e acesso imediatamente depois que o problema que causou a suspensão for resolvido. A CenturyLink não terá nenhuma responsabilidade relacionada com qualquer aviso, suspensão ou assistência prestada em conexão com este parágrafo.
  13. Além de qualquer outra seção aplicável relacionada com impostos no Contrato, a CenturyLink cobrará do Cliente quaisquer impostos e impostos indiretos aplicáveis, inclusive imposto sobre consumo, vendas e transações e impostos brutos na medida em que a AWS aplicar esses impostos à CenturyLink. Além disso, a CenturyLink poderá repassar ao Cliente quaisquer impostos retidos pelos quais a CenturyLink possa ser direta ou indiretamente responsável, e o Cliente concorda em pagar valores adicionais necessários de forma que o valor líquido recebido pela CenturyLink seja igual ao valor devido e a pagar de acordo com o Contrato e estes termos.

B. Termos específicos do segmento do Cliente. Além dos termos e condições descritos acima, o Cliente concorda com UM conjunto dos termos e condições exigidos da AWS, conforme aplicável:

B(1). Entidades Comerciais. Todas as entidades comerciais reconhecem que o uso dos Serviços da AWS está sujeito aos Termos da Licença para Clientes de Revendedores da AWS, cuja verão atualizada se encontra em: Termos da Licença para Clientes de Revendedores da AWS.

Seu processo de inscrição on-line no Cloud Application Manager, incluindo qualquer clique para aceitar telas/termos constitui sua aceitação desses termos. Para evitar dúvidas, você reconhece que os Termos da Licença para Clientes de Revendedores da AWS são um acordo separado entre você e a AWS. Você reconhece ainda que sua aceitação dos Termos da Licença para Clientes de Revendedores da AWS conforme descrito neste documento cria um contrato legalmente vinculativo entre você e a AWS, e a AWS pode executar termos diretamente contra você, incluindo suspensão do uso de Serviços da AWS que apresente risco de segurança, impacte adversamente os sistemas da AWS ou seus clientes ou exponha a AWS a responsabilidade ou qualquer outra violação da AUP da AWS. Não obstante sua aceitação dos Termos da Licença para Clientes de Revendedores da AWS, a AWS tem o direito, a seu critério exclusivo, de aceitar e/ou rejeitar o uso dos Serviços da AWS pelo Cliente, conforme previsto neste documento. A CenturyLink não terá nenhuma responsabilidade resultante de uma opção da AWS de permitir ou não permitir acesso ou uso dos Serviços da AWS conforme previsto neste documento.

Além da Seção A acima, "Entidades Comerciais" não inclui entidades comerciais que pretendem revender e/ou habilitar e/ou disponibilizar por meio de serviços integrados os Serviços da AWS para Clientes Diretos do Setor Público, conforme definido na Seção B(2) abaixo. O acesso direto a Serviços da AWS, direta ou indiretamente, é proibido de acordo com esta seção.

OU

B(2). Clientes Diretos do Setor Público. Todos os Clientes Diretos do Setor Público reconhecem que seu uso dos Serviços da AWS está sujeito à Política de Acesso ao Setor Público da AWS, cuja versão atualizada se encontra em: Política de Acesso ao Setor Público da AWS. "Cliente Direto do Setor Público" significa um Cliente que é uma agência ou organização em um País Disponível que faz parte (ou pertence, é financiada, gerenciada ou controlada substancialmente por):

  1. poder executivo, legislativo ou judiciário de qualquer governo
  2. entidades semigovernamentais (como o Banco Mundial); ou
  3. instituições com financiamento substancialmente público (como faculdades, universidades e hospitais).

Para evitar dúvidas, fica proibido o uso de Serviços da AWS por um Cliente Direto do Setor Público localizado em qualquer um dos países latino-americanos acima mencionados. Qualquer uso de serviços contrário a esta seção será imediatamente cancelado, e a CenturyLink e/ou a AWS reserva-se o direito de empregar qualquer recurso aplicável.

Seu processo de inscrição on-line no Cloud Application Manager, incluindo qualquer clique para aceitar telas/termos constitui sua aceitação desses termos. Para evitar dúvidas, você reconhece que a CenturyLink pode executar diretamente os termos da Política de Acesso ao Setor Público da AWS, incluindo o direito, a seu critério exclusivo, de aceitar e/ou rejeitar o uso de Serviços da AWS pelo Cliente.

C. Reconhecimento do Cliente. O Cliente reconhece ainda que é exclusivamente responsável por garantir que seu uso dos Serviços da AWS ocorre estritamente de acordo com os termos previstos nas Seções A e B, no Anexo do Cloud Application Manager e no Contrato.

D. Acordos de Nível de Serviço (SLAs). Em conformidade com a Seção A.9 acima, o SLA disponibilizado ao Cliente pela CenturyLink inclui os Compromissos de Serviço e Créditos de Serviço previstos e definidos em https://aws.amazon.com/legal/service-level-agreements/. O Cliente deve enviar solicitações de Créditos de Serviço à CenturyLink. Sujeito à verificação da interrupção ou falha que originou a solicitação de Crédito de Serviço, o Cliente receberá quaisquer Créditos de Serviço devidos diretamente pela CenturyLink. Esses SLAs preveem recursos únicos exclusivos do Cliente para quaisquer tipos de interrupções, deficiências ou falhas de Serviço da AWS.

Exclusões do SLA: o Compromisso de Serviço (p. ex., 99,95% de tempo de atividade) para um Serviço da AWS não se aplica a (A) qualquer indisponibilidade, suspensão ou rescisão do Serviço da AWS nem a outros problemas de desempenho de Serviço da AWS que resultem de uma suspensão descrita nos Termos da Licença para Clientes de Revendedores da AWS ou da Política de Acesso ao Setor Público da AWS, a que for aplicável, e (B) os motivos enumerados para indisponibilidade, suspensão ou rescisão do Serviço da AWS conforme previsto na seção Exclusões do SLA (exceto sob o item (i) dessa seção https://aws.amazon.com/legal/service-level-agreements/.

E. Manuseio de Dados Após Rescisão ou Expiração: os dados do Cliente estão contidos em uma conta do Cliente pela duração do contrato do Cliente com a AWS, e o Cliente sempre tem acesso a seus dados e pode mantê-los após a rescisão do contrato. Após a expiração ou rescisão dos Serviços da AWS, a CenturyLink e a AWS cooperarão para facilitar a entrega ou transferência de informações ao Cliente, inclusive dados e credenciais de conta raiz, conforme descrito mais detalhadamente no artigo Base de Conhecimento abaixo. Este artigo também inclui instruções sobre como remover contas IAM de não clientes, grupos, funções e federação.

Consulte: Nuvem de Parceiros: Clientes da AWS Deixando a CenturyLink