Acordo de Usuário do Portal da CenturyLink

Atualizado: 29 de novembro de 2018

Este Acordo de Usuário do Portal ("Acordo") é feito pela e entre a CenturyLink Communications, LLC ("CenturyLink") e qualquer pessoa que conclui o processo de aceitação para este Acordo ("Cliente"). Os termos deste Acordo se aplicam ao uso que o Cliente faz do(s) portal(ais) que este acessa além desse ponto (os "Portais"). Este Acordo tem precedência sobre quaisquer termos anteriores do portal aceitos pelo Cliente. O serviço de compras do Cliente ("Serviço") sob um acordo separado com a CenturyLink Communications, LCC ou uma de suas afiliadas ("Contrato Subjacente"). O Acordo Adjacente tem precedência sobre este Acordo concernente à Serviços, salvo disposição em contrário estabelecido no Acordo Subjacente ou em um pedido. Os termos em maiúsculas definidos neste Acordo estão definidos no Acordo Subjacente. Este Acordo entra em vigor na data da aceitação pelo Cliente e governa o uso que o Cliente faz dos Portais e dos guias de usuários e documentação associados (em conjunto, "Serviço do Portal"). Ao aceitar este Acordo ou acessar / usar qualquer parte de Serviços do Portal, o Cliente concorda em cumprir os termos deste Acordo e até o ponto em que este Acordo é aceito através da ferramenta de aceitação on-line da CenturyLink, o cliente vai: (a) fornecer sua assinatura eletrônica afirmando que entende e pretende que tal Acordo seja um contrato legalmente vinculativo e que equivale a um acordo escrito assinado; e (b) autoriza a criação de um registro eletrônico deste Acordo. Se o Cliente não concordar com os termos deste Acordo, o Cliente não deve aceitar este Acordo e nem acessar ou usar qualquer parte de Serviços do Portal.

  1. Usuário Autorizado e Efeito Vinculativo. Somente um usuário autorizado do Cliente (conforme definido abaixo) pode acessar o Serviços do Portal. Ao acessar Serviços do Portal, os usuários autorizados do Cliente são autorizados pelo Cliente para ver as informações disponíveis e/ou tomar tais ações que este envia através de Serviços do Portal, todos os que estão vinculados ao Cliente. A CenturyLink pode negar o acesso à Serviços do Portal, com base em seu criterio exclusivo e absoluto, a qualquer momento e por qualquer motivo.
  2. Visão geral. O Portal Service é um aplicativo baseado na web que dá ao Cliente visibilidade e controle sobre certos aspectos de seus serviços conforme o(s) Acordo(s) Adjacente(s) através de uma interface gráfica de usuário. O Cliente concede à CenturyLink o direito para visualizar, usar, copiar e transmitir dados e informações do Cliente obtidas pela prestação de Serviços através do Portal Service. A provisão da CenturyLink e o uso do Cliente do Portal Service será feito em conformidade com as políticas padrão e os requisitos técnicos da CenturyLink que estão incorporados nesta referência. O Cliente deve fornecer, sob os custos do Cliente, todos os serviços de comunicação, equipamento e software de terceiros necessários para usar o Portal Service. O Cliente concorda em pagar prontamente a CenturyLink quaisquer taxas aplicáveis ao uso que o Cliente faz do Portal Service. A partir da data de efitivação deste Acordo, nenhuma taxa é cobrada para o Portal Service (salvo outra indicação declarada no pedido do Cliente). Se e na medida em que a CenturyLink fornecer informações de desempenho do serviço ou outras informações de monitoramento de rede, essas informações serão apenas indicativas e não deverão necessariamente ser usadas para determinar a aplicabilidade de créditos de serviço ou outros recursos contratuais. A CenturyLink poderá alterar os recursos, a funcionalidade e/ou as informações disponíveis por meio do Portal Service, a seu critério exclusivo e absoluto, incluindo descontinuar qualquer funcionalidade ou descontinuar o Portal Service por completo. A CenturyLink tem o direito, a qualquer momento, de modificar ou adicionar os termos ou as taxas aplicáveis ao uso do Portal Service por parte do Cliente (coletivamente, "Revisão"). Essa Revisão entrará em vigor imediatamente após a notificação da CenturyLink ao Cliente, que poderá ser feita por qualquer meio comercialmente razoável, incluindo, entre outros, publicação no site do Portal Service, correio eletrônico ou convencional. SE QUALQUER REVISÃO AFETAR, DE FORMA MATERIAL E ADVERSA, O USO DO PORTAL SERVICE POR PARTE DO CLIENTE, ELE PODERÁ RESCINDIR ESTE ACORDO, AVISANDO A CENTURYLINK POR ESCRITO COM PELO MENOS NOVE DIAS DE ANTESCENDÊNCIA. APÓS A RESCISÃO, O CLIENTE NÃO TERÁ QUALQUER DIREITO DE USAR O PORTAL SERVICE. SE O CLIENTE CONTINUAR USANDO O PORTAL SERVICE DEPOIS DO AVISO DA CENTURYLINK SOBRE QUALQUER REVISÃO CONSTITUI A ACEITAÇÃO DA REVISÃO POR PARTE DO CLIENTE.
  3. Licença. A CenturyLink concede ao Cliente uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível, não sublicenciável, limitada e revogável para usar o Portal Service em conformidade com este Acordo. Esta licença começa com a aceitação do Cliente destes termos e permanece em vigor até: (a) sua rescisão mediante aviso prévio de 30 dias por qualquer das partes à outra parte; (b) sua rescisão pela CenturyLink sem aviso prévio após a violação, por parte do Cliente, deste Acordo, do(s) Acordo(s) Subjacente(s), ou conforme permitido sob este Acordo; (c) a rescisão ou expiração de todos os Acordos Subjacentes que usem o Portal Service; ou (d) a CenturyLink, a seu critério exclusivo, decidir descontinuar a oferta do Portal Service. O Cliente está expressamente proibido de: (a) usar o Portal Service para qualquer fim que não seja o do negócio interno do Cliente, conforme razoavelmente pretendido sob este Acordo; (b) permitir que qualquer pessoa, exceto os representantes do Cliente previamente identificados à CenturyLink, tenha acesso ao Portal Service; (c) fazer cópias da documentação do Portal Service ou do software subjacente ao site do Portal Service; (d) fazer quaisquer modificações, melhorias, adaptações, trabalhos derivados ou traduções do Portal Service ou do software subjacente; ou (e) tentar fazer engenharia reversa, desmontar, reverter a tradução, personalizar ou descompilar o Portal Service ou o software componente para abusar, manipular ou usar o Portal Service para fins diferentes dos a que se destinava, ou derivar o código-fonte ou por qualquer outro motivo. A CenturyLink se reserva o direito de buscar todos os recursos disponíveis por lei e equidade por qualquer violação deste Acordo, incluindo o direito de bloquear o acesso do Cliente ao Portal Service ou suspender ou encerrar o fornecimento do Portal Service por parte da CenturyLink ao Cliente. O Cliente será responsável por todo o uso da conta do Cliente (sob qualquer nome de tela ou identificação de usuário ou senha) e por garantir que todo o uso da conta do Cliente cumpra integralmente as disposições deste Acordo. O Cliente será responsável por proteger a confidencialidade das senhas, nomes de usuário e outras informações de acesso específicas do Cliente. O Cliente será responsável por todas as atividades e cobranças resultantes de seu uso, incluindo o uso não autorizado. O Cliente concorda em avisar imediatamente a CenturyLink sobre qualquer uso ou acesso não autorizado ao Portal Service.
  4. Confidencialidade.
    • Informações de Cobrança e Uso. Durante o fornecimento do Portal Service ao Cliente, a CenturyLink terá acesso a determinadas informações de cobrança e uso sobre quantidade, configuração técnica, tipo, destino, localização e grau de uso dos serviços de telecomunicações do Cliente. Sob as leis federais, o Cliente tem o direito à confidencialidade dessas informações, e a CenturyLink tem o dever de protegê-la. Essas informações talvez sejam úteis para adaptar produtos e serviços às necessidades do Cliente e para aprimorar a capacidade da CenturyLink de atender às necessidades do Cliente. Ao aceitar este Acordo, o Cliente autoriza expressamente a CenturyLink, suas afiliadas ou seus agentes a usar essas informações para determinar se o Cliente pode se beneficiar de outros serviços oferecidos pela CenturyLink, suas afiliadas ou seus agentes e comercializá-los ao Cliente. O Cliente poderá cancelar essa autorização a qualquer momento dizendo expressamente à CenturyLink, e isso não afetará a qualidade do Serviço fornecido ao Cliente.
    • Confidencialidade. Nenhuma das partes: (a) divulgará qualquer um dos termos do Acordo; ou (b) divulgará ou usará (exceto conforme expressamente permitido ou necessário para atingir os objetivos do Acordo) as informações confidenciais recebidas da outra parte. As informações confidenciais não incluirão dados do Cliente. Uma parte pode divulgar Informações Confidenciais, se exigido por uma agência governamental, por força de lei ou, se necessário, em qualquer procedimento para estabelecer direitos ou obrigações sob o Contrato. Cada parte limitará a divulgação e o acesso a informações confidenciais às de seus funcionários, contratados, advogados ou outros representantes que razoavelmente exigirem tal acesso para cumprir as finalidades do Contrato e que estejam sujeitos a obrigações de confidencialidade pelo menos tão restritivas quanto as contidas neste documento.
    • Informações a Serem Compartilhadas com o Agente de Vendas Terceirizado Autorizado. Em algumas, mas não em todas as circunstâncias, o Cliente pode enviar pedidos por meio de uma organização de vendas terceirizada que participa do programa de canal de vendas indiretas da CenturyLink ("Agente de Vendas Terceirizado Autorizado"). Caso o Cliente use um Agente de Vendas Terceirizado Autorizado para obter Serviços da CenturyLink, o Cliente autoriza e orienta a CenturyLink a divulgar ao Agente de Vendas Terceirizado Autorizado Informações Confidenciais sobre os serviços do Cliente, incluindo, entre outras, informações disponíveis ao Cliente por meio do Portal Service, e todas as Informações de Rede Proprietária do Cliente ("CPNI"), conforme definido pelas leis aplicáveis. Essas informações podem incluir informações relacionadas à quantidade, configuração técnica, tipo, destino, localização e grau de uso dos serviços de telecomunicações assinados pelo Cliente da CenturyLink, bem como informações contidas nas faturas referentes ao serviço de distribuição telefônica ou serviço de taxação telefônica que a CenturyLink fornece ao Cliente.
    • Termos Especiais para Administradores Delegados ou Administradores do Sistema do Cliente. Em algumas, mas não em todas as circunstâncias, o Cliente pode enviar pedidos por meio de uma organização de vendas terceirizada que participa do programa de canal de vendas indiretas da CenturyLink ("Agente de Vendas Terceirizado Autorizado"). Caso o Cliente use um Agente de Vendas Terceirizado Autorizado para obter Serviços da CenturyLink, o Cliente autoriza e orienta a CenturyLink a divulgar ao Agente de Vendas Terceirizado Autorizado Informações Confidenciais sobre os serviços do Cliente, incluindo, entre outras, informações disponíveis ao Cliente por meio do Portal Service, e todas as Informações de Rede Proprietária do Cliente ("CPNI"), conforme definido pelas leis aplicáveis. Essas informações podem incluir informações relacionadas à quantidade, configuração técnica, tipo, destino, localização e grau de uso dos serviços de telecomunicações assinados pelo Cliente da CenturyLink, bem como informações contidas nas faturas referentes ao serviço de distribuição telefônica ou serviço de taxação telefônica que a CenturyLink fornece ao Cliente.
    • Dados Pessoais. O Cliente fornecerá à CenturyLink, de controlador para controlador, os dados pessoais de qualquer Administrador Delegado, Administrador do Sistema do Cliente e usuários, conforme a necessidade, para facilitar o acesso e o uso do Portal Service por parte dessas pessoas em nome do Cliente. Conforme usado aqui, "dados pessoais" se refere a informações relativas a uma pessoa física identificada ou identificável e conforme definido sob as leis aplicáveis. O Cliente deverá sempre cumprir as leis e normas aplicáveis relacionadas à proteção de dados pessoais (as "Leis de Privacidade"), incluindo, entre outras, o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (Regulamento (UE) 2016/679) em sua função de controlador de dados em relação aos dados pessoais fornecidos à CenturyLink nos termos deste Acordo, incluindo, entre outros, garantir que ele tenha as permissões necessárias para fornecer essas informações à CenturyLink (por consentimento ou de outra forma), fornecendo os devidos avisos sobre o fornecimento de dados pessoais à CenturyLink e notificando a CenturyLink sobre qualquer solicitação de um titular de dados para exercer seus direitos até o limite concedido pelas Leis de Privacidade aplicáveis. A CenturyLink deverá sempre cumprir suas obrigações como controladora de dados sob as Leis de Privacidade aplicáveis em relação aos dados pessoais que receber do Cliente sob este Acordo, incluindo, entre outros, fornecer os devidos avisos sobre o uso dos dados pessoais pela CenturyLink, limitando o processamento dos dados pessoais aos fins para os quais foram fornecidos, e responder a quaisquer solicitações à CenturyLink por parte do titular de dados que buscar exercer seus direitos no âmbito concedido pelas Leis de Privacidade aplicáveis.
  5. Propriedade Intelectual; Uso do Nome e das Marcas. Nada no Acordo ou no seu desempenho transmitirá, licenciará ou de outra forma transferirá qualquer direito, título ou interesse em qualquer propriedade intelectual ou outros direitos de propriedade detidos por qualquer das partes ou seus licenciantes. Nenhuma das partes usará o nome ou as marcas da outra parte ou de qualquer uma de suas afiliadas para qualquer fim nem emitirá qualquer comunicado à imprensa ou declaração pública relacionada a este Acordo sem o consentimento prévio por escrito da outra parte.
  6. Limitações e Níveis de Serviço. O ACESSO E O USO DO PORTAL SERVICE É FORNECIDO AO CLIENTE "COMO ESTÁ" E "CONFORME DISPONÍVEL". TODOS OS RISCOS RELACIONADOS AO USO DO PORTAL SERVICE SÃO ASSUMIDOS PELO CLIENTE.
    • Limitações de Danos. Limitações de Danos. Nenhuma das partes será responsável por quaisquer danos por lucros cessantes, perda de receita, perda de fundo comercial, perda de economia antecipada, perda de dados ou custo de compra de serviços de substituição, ou quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequentes, exemplares ou punitivos decorrentes do desempenho ou não execução no âmbito deste Acordo.
    • Isenção de Garantias. A CENTURYLINK NÃO OFERECE NENHUMA GARANTIA OU REPRESENTAÇÃO, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, DE FATO OU POR FORÇA DE LEI, ESTATUTO OU OUTRA, INCLUINDO GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO OU ADEQUAÇÃO A UM USO ESPECÍFICO, EXCETO AS EXPRESSAMENTE ESTABELECIDAS NESTE ACORDO.
  7. Obrigações do Cliente. Todo o uso do Portal Service e da rede da CenturyLink deve estar em conformidade com uma Política de Uso Aceitável aplicável ("AUP") e com a Política de Privacidade da CenturyLink. O Cliente concorda em defender, eximir e isentar a CenturyLink, suas afiliadas, agentes e contratados de toda e qualquer reivindicação, responsabilidade, custo e despesa de terceiros, incluindo honorários advocatícios razoáveis, decorrentes ou relacionados ao uso ou modificação do Portal Service por parte do Cliente ou de membros do Cliente, usuários finais, clientes ou quaisquer terceiros que usem ou acessem o Portal Service ("Usuários Finais").
  8. Lei de Regência; Alterações. Este Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis do Estado de Nova York, independentemente de sua escolha de regramentos legais. Cada parte cumprirá todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis associados, respectivamente, à entrega da CenturyLink ou ao uso do Portal Service pelo Cliente, nos termos do Acordo. Este Acordo constitui o acordo e entendimento total e final entre as partes com relação ao Portal Service e substitui todos os acordos anteriores relacionados ao Portal Service. Este Acordo só poderá ser modificado ou complementado por um instrumento executado por um representante autorizado de cada parte. Nenhuma falha de qualquer das partes em fazer valer qualquer direito(s) sob este Acordo constituirá uma renúncia desse(s) direito(s).
  9. Relacionamento e Contrapartes. O relacionamento entre as partes não é o de parceiros, agentes ou empreendimentos conjuntos.
  10. Cessão. Nenhuma das partes poderá ceder seus direitos ou obrigações sob este Contrato sem o consentimento prévio por escrito da outra parte, o que não será negado sem justificativa. Entretanto, qualquer uma das partes pode ceder seus direitos e obrigações sob este Contrato sem o consentimento da outra parte: (1) para qualquer subsidiária, controladora ou coligada que controle, seja controlada ou esteja sob controle comum com essa parte; (2) de acordo com a venda ou transferência de substancialmente todos os negócios ou ativos relevantes dessa parte; ou (3) de acordo com qualquer financiamento, fusão ou reorganização dessa parte. Este Contrato será aplicado a todos os aceitantes ou cessionários permitidos. Qualquer cessionário do Cliente deve ter uma capacidade financeira e credibilidade igual ou superior à do Cliente.
  11. Geral. Este Acordo se destina exclusivamente à CenturyLink e ao Cliente, e não beneficia nenhuma outra pessoa ou entidade (por exemplo, Usuários Finais). Se qualquer termo deste Acordo for considerado impraticável, esse termo será interpretado o mais próximo possível para refletir a intenção original das partes, e os termos restantes permanecerão em vigor. Nenhuma falha de qualquer das partes em fazer valer qualquer direito(s) sob este Acordo constituirá uma renúncia desse(s) direito(s). Todos os termos deste Acordo que por sua natureza sobrevivam à rescisão deste Acordo sobreviverão. Nenhuma das partes será responsável por qualquer atraso ou falha no cumprimento de suas obrigações sob este Acordo, se esse atraso ou falha for causado por um evento de força maior, conforme definido no Acordo Subjacente. Este Acordo constitui o acordo integral entre o Cliente e a CenturyLink em relação ao uso do Portal Service por parte do Cliente.